Questões Concurso PC-PB

#Questão 1001001 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na

A) atipicidade do fato.

B) falta de justa causa para a ação penal.

C) decadência do direito de representação do ofendido.

D) comprovação de coação moral irresistível.

E) menoridade do autor do fato.

#Questão 1001002 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se

A) for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes.

B) tiver aconselhado uma das partes a respeito do processo.

C) seu cônjuge responder a ação que será julgada pela parte.

D) seu tio atuou como delegado no inquérito policial.

E) for tutor ou curador de uma das partes do processo.

#Questão 1001003 - Direito Processual Penal, Revisão Criminal, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

No processo penal brasileiro, a revisão pro societate

A) permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.

B) não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.

C) é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.

D) não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu.

E) é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.

#Questão 1000997 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Um indivíduo está sendo investigado em dois inquéritos policiais, em um pela prática do crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, caput, CP, pena de reclusão de um a três anos) e em outro pela prática de estelionato (art. 171, caput, CP, reclusão de um a cinco anos, e multa) . Considerando-se os crimes mencionados, é correto afirmar que

A) os dois crimes não admitem decretação de prisão provisória.

B) os dois crimes admitem a decretação de prisão preventiva.

C) os dois crimes admitem a decretação de prisão temporária.

D) o primeiro crime admite somente prisão temporária, e o segundo, apenas prisão preventiva.

E) o primeiro crime admite somente prisão preventiva, e o segundo, apenas prisão temporária.

#Questão 1000999 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia,

A) não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida.

B) considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança.

C) admite-se conversão em prisão temporária pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

D) caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado.

E) admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP.

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