Questões Concurso MPE/RO

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Listagem de Questões Concurso MPE/RO

#Questão 281037 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico de Contabilidade Júnior

O Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, deve publicar relatório resumido da execução orçamentáriaemumprazo de até:

#Questão 281431 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina a Emenda à Constituição.

#Questão 280852 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Para os fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Na esfera federal, esse percentual é de 50% (cinquenta por cento). A repartição do limite global NÃOpoderá exceder os seguintes percentuais:

#Questão 281584 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

O mandado de injunção é instrumento processual, previsto pela Constituição Federal, para a hipótese de:

#Questão 281868 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

O remédio constitucional concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é o:

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