Questões Concurso MPE/RO

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#Questão 281869 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

#Questão 282034 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

A doutrina e a jurisprudência enumeram uma série de métodos e princípios que devem ser utilizados para uma correta interpretação da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais. Assim, quando o intérprete está diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas, e busca a interpretação que mais se aproxima da Constituição, desfavorecendo a exegese que é contrária ao texto constitucional, está aplicando, sobretudo, o Princípio da:

#Questão 282690 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

Qual(is) dos membros abaixo NÃO compõe(m) o Conselho Nacional do Ministério Público?

#Questão 282721 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

#Questão 283011 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

Assinale a alternativa correta.

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