Questões Concurso MPE/RO

#Questão 279867 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

#Questão 279868 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

#Questão 280355 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Tendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

B)

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

C)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

D)

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

E)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

#Questão 280850 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno, com a finalidade de:

A)

fiscalizar as operações de crédito, avais e garantias da União.

B)

exercer o controle externo no exercício de sua missão institucional.

C)

acompanhar o cumprimento da gestão orçamentária e do controle externo.

D)

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

E)

impor a legalidade quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e nas entidades da administração federal.

#Questão 280851 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

O Artigo 165 da Constituição Federal reza que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

A)

o plano diretor federal, o plano plurianual e as diretrizes tributárias.

B)

os orçamentos anuais, o plano diretor federal e as diretrizes tributárias.

C)

o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

D)

as diretrizes tributárias, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

E)

as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais e o plano direto federal.

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