NÃO constitui função institucional do Ministério Público...

Questão Q282721

2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

Direito Constitucional Ministério Público

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Técnico Área Oficial de Segurança Institucional - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

promover, privativamente, a ação penal pública.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

exercer o controle externo da atividade policial.

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