De acordo com a Constituição da República Federativa do...

#Questão 282720 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial – Área: Arquitetura

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

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