Com base na Constituição Federal, julgue os itens a segui...

#Questão 282722 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público.

  • 31/08/2018 às 09:17h
    1 Votos

    Art. 129.São funções institucionais do Ministério Público:
    II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

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