Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue...

#Questão 282723 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

Se, em sede de investigação criminal ou instrução processual penal conduzida pelo MPU, fizer-se necessária a quebra do sigilo de comunicação telefônica e fiscal de indivíduo investigado ou processado, o parquet deverá requerê-la ao órgão judicial competente, já que não tem competência para determiná-la unilateralmente.

  • 18/10/2018 às 04:40h
    1 Votos

    Questão: correta
    SIGILO BANCÁRIO: MP necessita de autorização judicial.

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