Questões Concurso MPE-PA

#Questão 913725 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 913729 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 913732 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.

A) A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no CPC, desde que haja decisão judicial fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.

B) Admitem-se meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, mesmo que sejam moralmente ilegítimos.

C) É permitido ao advogado solicitar o depoimento pessoal da parte que esteja representando.

D) O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência.

E) O CPC adota o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas.

#Questão 913733 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito à petição inicial e à improcedência liminar do pedido, assinale a opção correta.

A) O indeferimento da petição inicial pela existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito pode ser feito de plano pelo juiz, sem oportunizar emenda ao autor.

B) A improcedência liminar do pedido pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça acerca de direito local.

C) Até a sentença, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, garantido o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo mínimo de quinze dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

D) O pedido alternativo e a cumulação alternativa de pedidos possuem a mesma consequência jurídica.

E) A improcedência liminar do pedido somente pode ocorrer após a audiência de conciliação e mediação.

#Questão 913726 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

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