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Está sujeito à lei brasileira o crime
#Questão 913729
-
Direito Penal
,
Noções Fundamentais
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
MPE-PA
, Promotor de Justiça Substituto
Está sujeito à lei brasileira o crime
A) praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira.
B) praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país.
C) contra a honra do presidente da República praticado no exterior.
D) praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL.
E) de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil.
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