Questões Concurso MPE-PA

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Listagem de Questões Concurso MPE-PA

#Questão 913722 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

#Questão 913728 - Direito Penal, Classificação dos crimes, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Caracteriza-se como crime unissubsistente

#Questão 913721 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações.
I É defeso à companhia participar de outras sociedades.
II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.
III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.

Assinale a opção correta.

#Questão 913723 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)

#Questão 913724 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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