Questões sobre Contratos Empresariais

#Questão 913425 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

#Questão 913666 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

#Questão 913724 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 910622 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

João contrata com a sociedade Z o arrendamento mercantil de um carro. Pelo acordado expressamente no contrato, João, arrendatário, em caso de inadimplemento a ele imputado, ficaria obrigado ao pagamento integral do valor contratado, reconhecendo-se o vencimento antecipado da dívida.
Sobre o acordado contratualmente, é correto afirmar que:

A) somente pode ser reconhecido o vencimento antecipado da dívida nas hipóteses previstas no Art. 333 do Código Civil, dentre as quais se destaca o concurso de credores;

B) a sociedade Z tem direito não só ao pagamento integral do valor contratado, como também o de reaver o bem arrendado por meio de ação judicial de busca e apreensão;

C) a cláusula que reconhece o vencimento antecipado da dívida decorrente do inadimplemento do arrendatário é válida, sendo facultado à sociedade Z a cobrança integral do valor antes do termo avençado;

D) João pode exigir a restituição integral dos valores pagos, pois tal cláusula contratual deve ser reconhecida como excessivamente onerosa, gerando o enriquecimento ilícito da sociedade Z, o que permite a sua revisão;

E) sendo o contrato de arrendamento mercantil classificado como de fornecimento de produto regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cláusula que prevê o vencimento antecipado é abusiva, com base no Art. 51 do CDC.

#Questão 912232 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Confiança S.A., dona de um resort no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), celebrou com a seguradora Forte S.A um contrato de seguro contra incêndio com cobertura ampla, sem exclusões, sem limite por evento e pela metade do valor real do empreendimento. Seis meses depois, houve um incêndio no imóvel. A perícia constatou que o sinistro foi causado pela atitude descuidada de hóspedes e o prejuízo só não foi maior porque Confiança S.A. usou adequadamente os equipamentos contra incêndio. Os prejuízos totalizam R$ 7.550.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Diante de tais fatos,

A) Confiança S.A. não possui direito à indenização securitária porque o valor da garantia não corresponde ao valor do interesse legítimo segurado.

B) Confiança S.A. receberá o valor proporcional dos prejuízos apurados, pois se trata de sinistro parcial.

C) uma vez paga a indenização securitária, Confiança S.A. poderá sub-rogar-se nos direitos e ações contra os hóspedes.

D) Confiança S.A. receberá o valor total dos prejuízos calculados, pois o valor dos danos não ultrapassa o valor da garantia prometida.

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