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Questões Concurso MPE-PA

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Listagem de Questões Concurso MPE-PA

#Questão 913727 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

' Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos.
Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de

A) lesão corporal simples.

B) lesão corporal seguida de morte.

C) lesão corporal na forma qualificada.

D) homicídio simples.

E) homicídio qualificado.

#Questão 913730 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

A) É punível a prática de ato de improbidade na modalidade culposa, caso haja prejuízos para a administração pública.

B) É cabível reclamação da parte interessada para garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, desde que proposta antes do trânsito em julgado da decisão reclamada.

C) A ação civil pública pode ser proposta por associação que esteja constituída há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil.

D) O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

E) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação popular que tenha como objeto interesses difusos e coletivos.

#Questão 913731 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora.

B) A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.

C) O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.

D) É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.

E) Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.

#Questão 913734 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai, Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos na comarca de Belém – PA, tendo o juiz fixado, em sentença, pensão alimentícia em certo percentual da remuneração líquida do genitor. Após o início do cumprimento de sentença, a autora solicitou ao juízo sentenciante a remessa dos autos do processo à comarca de Salvador – BA, em razão de sua mudança de domicílio, o que foi prontamente deferido. A esse tempo, o genitor passou a residir em Fortaleza – CE.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Os únicos juízos concorrentemente competentes para efetuar o cumprimento de sentença são o que decidiu a causa em primeiro grau, o do atual domicílio do executado e o do local onde se encontrarem os bens sujeitos à execução.

B) O cumprimento de sentença somente pode ser realizado em Belém – PA, uma vez que a mudança de endereço após a sentença não altera critério de caráter absoluto.

C) O cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Fortaleza – CE, onde o genitor reside.

D) O cumprimento de sentença deverá ocorrer em Belém – PA, uma vez que a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente a esse marco.

E) É possível a remessa dos autos ao atual domicílio da parte autora, mesmo após o início do cumprimento de sentença.

#Questão 913735 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Caso o processo tramite sem o conhecimento e a participação do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz invalidará todos os atos praticados desde o início do processo.

B) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, os quais sejam de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que haja prévio requerimento.

C) O Ministério Público apenas gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos quando atuar como custos legis.

D) É necessária a intimação das partes para a prática de ato processual ou para a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

E) Na falta de preceito legal e de prazo determinado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados pelas partes no prazo de cinco dias.

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