No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes

A Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora.  B A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores. C O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento. D É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso. E Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.