Questões sobre Formação do Processo e Petição Inicial

#Questão 911428 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

#Questão 912336 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

#Questão 913657 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

A) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz não poderá determinar de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente para a efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

B) A petição inicial deverá ser indeferida quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

C) Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como controversos.

D) Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra fundação pública de direito público.

E) A obrigação não pode ser convertida em perdas e danos, ainda que seja impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

#Questão 913733 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito à petição inicial e à improcedência liminar do pedido, assinale a opção correta.

A) O indeferimento da petição inicial pela existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito pode ser feito de plano pelo juiz, sem oportunizar emenda ao autor.

B) A improcedência liminar do pedido pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça acerca de direito local.

C) Até a sentença, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, garantido o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo mínimo de quinze dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

D) O pedido alternativo e a cumulação alternativa de pedidos possuem a mesma consequência jurídica.

E) A improcedência liminar do pedido somente pode ocorrer após a audiência de conciliação e mediação.

#Questão 911522 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

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