Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CP

#Questão 913657 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

A) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz não poderá determinar de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente para a efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

B) A petição inicial deverá ser indeferida quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

C) Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como controversos.

D) Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra fundação pública de direito público.

E) A obrigação não pode ser convertida em perdas e danos, ainda que seja impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

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