Questões Concurso MPE/CE

#Questão 291981 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da

A)

antijuridicidade.

B)

culpabilidade.

C)

tipicidade.

D)

ilicitude.

E)

punibilidade.

#Questão 291982 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Nos chamados crimes monossubjetivos,

A)

o concurso de pessoas é eventual.

B)

o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoria mediata.

C)

o concurso de pessoas é necessário.

D)

não há concurso de pessoas.

E)

há concurso de pessoas apenas na forma de participação.

#Questão 292286 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

O crime de uso de documento falso

A)

é de ação penal pública condicionada.

B)

admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.

C)

admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.

D)

ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

E)

permite a transação na modalidade culposa.

#Questão 296587 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

No Estado do Ceará, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios é

A)

do Supremo Tribunal Federal.

B)

das Varas Cíveis da Capital do Estado.

C)

das Varas da Fazenda Pública da Capital do Estado.

D)

do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

E)

do Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 297126 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Em execução de título extrajudicial, o cônjuge do executado poderá

A)

remir o bem penhorado, em qualquer prazo, desde que deposite o preço, juntamente com as despesas havidas na avaliação do bem.

B)

remir o bem penhorado, exercendo este direito no prazo de vinte e quatro horas, respeitando a preferência do ascendente e do descendente.

C)

adjudicar o bem penhorado, mas no caso de igualdade de oferta em procedimento de licitação judicial não terá preferência em relação ao descendente e ao ascendente.

D)

remir o bem penhorado, exercendo este direito no prazo de cinco dias, em igualdade de preferência com o ascendente e com o descendente.

E)

adjudicar o bem penhorado, e no caso de igualdade de oferta em procedimento de licitação judicial, terá preferência em relação ao descendente e ao ascendente.

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