O crime de uso de documento falso...

Questão Q292286

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE) - Promotor de Justiça - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

O crime de uso de documento falso

é de ação penal pública condicionada.

admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.

admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.

ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

permite a transação na modalidade culposa.

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