Questões Concurso MPE/AP

quando material, conduz à imutabilidade dos efeitos da sentença da qual não caiba mais recurso.

como regra, gera efeitos jurídicos entre as partes e também em relação a terceiros a ela ligados por qualquer motivo.

uma vez caracterizada, não pode mais ser alterada, em nenhuma hipótese.

quando formal, em regra, obsta ao autor, bem como ao réu, a propositura de nova demanda com as mesmas partes e causa de pedir.

sempre abrangerá os fundamentos fáticos e de direito da sentença.

a participação ou auxílio posterior ao crime, não prometido ou prestado antes ou durante a subtração, é suficiente para configurar o concurso de pessoas no furto.

o roubo qualificado pela lesão grave é crime hediondo.

a ação penal é pública incondicionada se o estelionato é cometido em prejuízo de irmão maior de sessenta anos.

possível a aplicação somente da pena de multa na apropriação indébita culposa, se primário o agente e de pequeno valor a coisa.

a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.

no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.

o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

caberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal, assumindo a posição do querelante.

o direito de prosseguir na ação penal passará ao descendente, cônjuge, ascendente, irmão, nessa ordem.

o direito de prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem.

a ação penal privada será arquivada diante do caráter personalíssimo desta, com a extinção da punibilidade do agente.

o direito de prosseguir na ação penal passará, exclusivamente, aos descendentes ou ascendentes do ofendido.

se não for apresentada defesa no prazo legal, será decretada a revelia do acusado e nomeado defensor dativo para representá-lo na audiência de instrução e julgamento.

será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional e não será praticado qualquer ato processual até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído.

será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído, e será produzida prova antecipada a pedido do Ministério Público.

se não for apresentada defesa no prazo legal, será nomeado defensor para oferecer defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

o acusado será citado por edital e, se não for oferecida defesa no prazo legal, será nomeado defensor dativo para apresentar defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.