Questões Concurso MPE/AP

ficará isento da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença.

ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.

ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes da sentença.

terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

a expedição de mandado é dispensada quando a própria autoridade judiciária a realizar pessoalmente.

se ausentes os moradores, impossível a realização da busca.

as buscas domiciliares devem ser executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite.

o mandado precisa ser específico e indicar o fundamento e a finalidade da busca.

não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constitui elemento do corpo de delito.

Não comparecendo a vítima Fábia ao ato processual designado, inviabilizando a composição civil, o Magistrado deverá ordenar a sua condução coercitiva, redesignando a audiência designada.

Infrutífera a composição civil e aceita a transação penal por Lorena, a sentença homologatória da transação penal terá efeitos civis, configurando título executivo para ser utilizado na esfera cível por Fábia.

Infrutífera a composição civil e aceita a transação penal formulada pelo Ministério Público pela autora da infração Lorena, da sentença homologatória da transação, que aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, não caberá recurso.

A composição dos danos civis entre as partes (Lorena e Fábia) será reduzida a termo e, homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível, que terá eficácia de título a ser executado no juízo cível competente.

Infrutífera a composição civil, Lorena não faz jus à transação penal, motivo pelo qual, presentes os requisitos legais, o Ministério Público deverá oferecer imediatamente denúncia oral em audiência contra a autora do fato Lorena.

trinta dias na mesma empresa, uma vez que o seu contrato de trabalho data de 1998.

trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa.

sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de noventa dias.

trinta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias.

sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de trinta dias.

Lei de Okun.

Paradoxo de Modigliani.

Lei de Say.

Efeito deslocamento.

Paradoxo da Parcimônia.