Questões Concurso MPE/AP

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A empresa X elaborou as suas escriturações contábil e fiscal referentes às suas operações do último trimestre do período-base. Enviou as informações constantes nessa escrituração ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Todavia, devido à falta de recursos financeiros, deixou de recolher os tributos apurados nessa escrituração no prazo previsto, em lei, para o pagamento. No caso em tela, a ausência de recolhimento dos tributos no prazo legal corresponde a descumprimento de obrigação

ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:

Um processo de inflação inercial como o experimentado pelo Brasil até a implantação do Plano Real

Durante a implantação do Plano Real foi adotada a chamada “Âncora Cambial” como um dos instrumentos para conter o processo inflacionário. Essa medida sofreu críticas porque

Os dados abaixo, relativos ao ano de 2009 e expressos em milhões de reais, foram extraídos do Sistema de Contas Nacionais do Brasil, elaborado pela Fundação IBGE.

Despesa de consumo final ............................... 2.666.752

Formação Bruta de Capital .................................. 577.846

Exportação de Bens e Serviços........................... 355.653

Importação de Bens e Serviços ........................... 360.847

O Produto Interno Bruto da economia brasileira nesse mesmo ano foi, em milhões de reais, igual a

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