Questão Q322624
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Analista Ministerial Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecad...

ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:

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