Questões Concurso MPE/AL

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Listagem de Questões Concurso MPE/AL

#Questão 257833 - Direito Civil, Pessoas, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

Dados os itens abaixo,

I. A confusão patrimonial autorizará a dissolução judicial da pessoa jurídica, se houver, através dela, abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.

II. Vanessa, 16 anos de idade, possui relação de emprego com a empresa PULSAR, razão pela qual possui economia própria. Sua emancipação independe de instrumento público e de homologação judicial.

III. Os prazos prescricionais podem ser majorados ou reduzidos pelas partes.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

verifica-se que estão corretos

#Questão 273590 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

Trata-se de função essencial da Defensoria Pública:

#Questão 274043 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Auditor do Ministério Público

A Constituição brasileira vigente caracteriza-se por ser

#Questão 274348 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado no âmbito da Reforma do Judiciário em 2004. Com relação ao CNJ, é correto afirmar que

#Questão 276324 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária a cargo do Congresso Nacional é exercida com auxílio do Tribunal de Contas da União. A Constituição Federal não atribuiu ao TCU competência para

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