Questões Concurso MPE/AL

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Legalidade, celeridade, hierarquia, responsabilidade extracontratual e eficiência.

Legalidade, motivo, forma, controle e disciplina.

Legalidade, hierarquia, subsidiariedade, controle e eficiência.

Legalidade, subsidiariedade, adequação, eficiência e comodidade.

I, III e IV.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e IV.

Princípio da motivação.

Princípio da finalidade.

Princípio da moralidade.

Princípio da legalidade.

Princípio da eficiência.

serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

o princípio da generalidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

as concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

direito de regresso.

interesse de agir.

direito de ingresso.

causa de pedir.

prescrição.