Trata-se de função essencial da Defensoria Pública:...

A

promover privativamente a ação penal pública.

B defender, na condição de único legitimado, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. C

prestar a consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

D

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

E

promover a orientação jurídica e a defesa dos indivíduos considerados necessitados na forma da legislação brasileira.