Questões Concurso Ministério da Defesa - Exército Brasileiro

#Questão 643936 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Em relação ao Inquérito Policial Militar é correto afirmar que:

A) são definitivas as provas periciais nele produzidas.

B) deverá terminar dentro de vinte dias, se o indiciado estiver solto.

C) Possui caráter sigiloso, sendo vedado o acesso do advogado do indiciado.

D) o encarregado poderá ter assistência de um membro do Ministério Público.

E) ao encarregado é vedada a representação a fim de que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.

#Questão 643711 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Analise as afirmativas abaixo, sobre a competência, e em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.

II. É absoluta a competência territorial.

III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.

A) somente I está correta

B) somente II está correta

C) somente III está correta

D) somente I e III estão corretas

E) somente II e III estão corretas

#Questão 643941 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

A) o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.

B) os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.

C) lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.

D) nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.

E) logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

#Questão 643943 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:

A) compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais.

B) não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado.

C) se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto.

D) não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto.

E) em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.

#Questão 643944 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Em relação ao crime de abandono de posto é correto afirmar:

A) é um crime de perigo. Consuma-se com a ocorrência de fatos lesivos à Organização Militar.

B) a prisão pode se efetivar, independentemente de ordem fundamentada de autoridade judiciária competente.

C) a alegação do pequeno lapso temporal de afastamento do posto é suficiente para elidir a ideia de ocorrência do crime.

D) é um crime material. Consuma-se com a simples criação de perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.

E) não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.

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