No que se refere à prisão em flagrante prevista no Cód...

A o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante. B os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso. C lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar. D nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação. E logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.