Questões sobre Direito Processual Penal Militar

A respeito da prisão em flagrante, com base nas previsões apresentadas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
  • A. Somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor ou que seja encontrado em flagrante delito por crime militar.
  • B. Quando a prisão em flagrante por crime militar for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.
  • C. Não se considera caracterizado o flagrante delito quando o preso é encontrado logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a respectiva participação no fato delituoso.
  • D. No prazo de 72 horas após a prisão, será dada ao preso a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas.
  • E. Somente subtenentes ou sargentos podem ser designados para a função de escrivão do auto de prisão em flagrante.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
  • A. A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar.
  • B. O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil.
  • C. Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo.
  • D. O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.
  • E. Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que
  • A. são competentes para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito apenas o Comandante do policial e o Oficial de Dia.
  • B. o Auto de Prisão em Flagrante Delito deverá ser redigido em única assentada (documento único) e após a sua integral leitura, deverá ser assinado, em todas folhas, pelo condutor, ofendido e testemunhas.
  • C. o Auto de Prisão em Flagrante Delito subsidiará as informações a serem registradas no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), conjuntamente com aquelas obtidas a partir do relato do próprio autuado na audiência de custódia.
  • D. se houve necessidade de diligências complementares, o Auto de Prisão em Flagrante Delito original deverá ser remetido diretamente ao Juiz de Direito da 5a Auditoria Militar dentro de 10 (dez) dias.
  • E. após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito a autoridade de polícia judiciária militar deverá obrigatoriamente colher a homologação da autoridade hierarquicamente superior.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:
  • A. o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.
  • B. os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.
  • C. lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.
  • D. nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.
  • E. logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: