Questões sobre Direito Processual Penal Militar

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Listagem de Questões sobre Direito Processual Penal Militar

A respeito da prisão em flagrante, com base nas previsões apresentadas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.

No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.

No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que

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