Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Crimes militares - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Polícia Militar - ES (PM/ES) - Oficial Combatente
- A. O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade.
- B. A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior.
- C. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado.
- D. Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada.
- E. Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Crimes militares - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público
- A. a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
- B. a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
- C. o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
- D. a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
- E. é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Crimes militares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público
- C. Certo
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Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Crimes militares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário
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