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A. a ref...
#Questão 817018
-
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
,
Crimes militares
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
, Defensor Público
Segundo o Código Penal Militar brasileiro,
A) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
B) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
C) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
D) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
E) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.
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