Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal...
#Questão 746693 -
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar,
Crimes militares,
IADES,
2018,
Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF),
Soldado Policial Militar
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