Questões Concurso Ministério da Defesa - Exército Brasileiro

#Questão 642716 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Sobre a execução trabalhista é correto afirmar:

A) o prazo para embargos à execução é de dez dias.

B) é irrestrita a matéria de defesa nos embargos à execução.

C) a competência para a execução trabalhista é sempre do juízo de primeira instância.

D) o juiz não determinará à penhora de bens antes do devedor apresentar a sua impugnação aos cálculos de liquidação.

E) os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho constituem-se em título executivo extrajudicial.

#Questão 643039 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Sobre os recursos no Processo Civil, analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.

A) O recurso adesivo dispensa preparo.

B) Somente a parte vencida poderá interpor recurso.

C) A desistência do recurso depende da anuência da outra parte, porquanto completa a relação processual.

D) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

E) Ainda que pendente de julgamento a apelação, poderá a parte prosseguir na execução da tutela antecipada que lhe foi deferida.

Sobre a execução no processo civil, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. É possível a cumulação de execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.

II. Constitui-se em título executivo extrajudicial o crédito decorrente de foro e laudêmio.

III. A certidão comprobatória do ajuizamento da execução não é suficiente para fins de averbação no registro de imóveis.

A) somente I está correta

B) somente II está correta

C) somente III está correta

D) somente I e II estão corretas

E) somente II e III estão corretas

#Questão 643353 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

A partir dos estudos em torno dos atos processuais no processo civil, pode-se dizer que:

A) a Fazenda Pública tem prazo em dobro para contestar.

B) o prazo judicial tem sua contagem suspensa nos feriados.

C) a citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados.

D) os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados a pedido das partes.

E) a desistência da ação produz efeito imediato, independente de homologação judicial.

Em torno dos conhecimentos sobre jurisdição, ação e capacidade processual é correto afirmar:

A) ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.

B) capacidade de ser parte equivale à capacidade postulatória.

C) a irregularidade da representação das partes é vício insanável.

D) somente para o réu preso e para o incapaz deverá o juiz nomear curador especial.

E) é admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.

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