Questões sobre Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)
  • A. pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.
  • B. punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.
  • C. pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.
  • D. ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.
  • E. pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.
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A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa correta.
  • A. Lei ordinária que estabeleça crimes militares e o Código Penal Militar devem prevalecer sobre a legislação comum, conforme essência lógicointerpretativa do princípio da especialidade.
  • B. Quanto ao local e ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da ubiquidade; portanto, consideram-se o local e o tempo do crime tanto onde e quando foi praticada a ação ou a omissão quanto onde e quando se produziu o resultado.
  • C. Lei posterior que descriminalize um tipo penal previsto no Código Penal Militar não impedirá a punição de uma pessoa por fato que não for mais crime.
  • D. Segundo o Código Penal Militar, é também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar ou civil e que o crime atente contra as instituições militares ou civis.
  • E. Segundo o Código Penal Militar, a lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.
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O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
  • A. Se o crime é praticado em unidade militar, será qualificado.
  • B. Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
  • C. Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
  • D. Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, o crime será qualificado.
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No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:
  • A. compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais.
  • B. não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado.
  • C. se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto.
  • D. não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto.
  • E. em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.
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Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão judicial.

  • C. Certo
  • E. Errado
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