Questões Concurso INPI

#Questão 262594 - Direito Comercial / Empresarial, Nome empresarial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Inglês)

O prazo de vigência de uma marca é de:

A) (A) 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;

B) (B) 10 anos, prorrogável somente por mais 5 vezes, por períodos iguais e sucessivos;

C) (C) 100 anos;

D) (D) 10 anos, improrrogável;

E) (E) 20 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

#Questão 262596 - Direito Comercial / Empresarial, Nome empresarial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Inglês)

No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:

A)

a nulidade do registro poderá ser declarada pelo próprio INPI, através de processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial;

B)

não é possível propor em juízo ação de nulidade contra ato concessivo de registro de marcas, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final;

C)

o processo de nulidade somente poderá ser instaurado mediante requerimento da pessoa com legítimo interesse;

D)

a nulidade produzirá seus efeitos a partir da data em que for declarada pelo INPI;

E)

não há prazo para propor ação de nulidade de registro de marcas.

#Questão 262598 - Direito Comercial / Empresarial, Nome empresarial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Inglês)

NÃO constitui um direito assegurado ao proprietário de uma marca registrada no INPI:

A)

usá-la de forma exclusiva, em qualquer lugar do Brasil;

B)

cedê-la a qualquer pessoa;

C)

licenciar seu uso a outra pessoa;

D)

impedir sua citação em uma obra acadêmica;

E)

zelar pela sua reputação.

#Questão 262708 - Direito Comercial / Empresarial, Registro, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

No tocante à aquisição de uma marca, é INCORRETO afirmar que:

A) o proprietário de uma marca registrada em um dos países partes da Convenção da União de Paris, para garantir os direitos sobre essa marca no Brasil, deverá requerer igualmente o registro no INPI;

B) podem requerer registro de marcas as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado;

C) um indivíduo que, no Brasil, utiliza de boa fé uma marca há pelo menos 6 meses antes da data de prioridade ou depósito por outro indivíduo da mesma marca para um produto afim, possui direito de precedência ao registro;

D) o registro de qualquer marca em um dos países partes da Convenção da União de Paris garante ao seu titular a proteção e o gozo dos direitos que lhes são inerentes no Brasil, independentemente de registro no INPI;

E) o proprietário de uma marca registrada no INPI terá assegurados os direitos sobre a marca em todo o território brasileiro, independentemente do seu domicílio.

#Questão 234965 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

Com relação aos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

I. O ato administrativo praticado com algum tipo de vício deve ser imediatamente revogado pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, sendo que no último caso existe a necessidade de provocação.

II. Os efeitos da revogação vão retroagir à data em que o ato foi praticado.

III. Como regra, uma autoridade tem competência para revogar e anular atos administrativos praticados por agentes públicos a ela subordinados.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A) I

B) II

C) III

D) I e III

E) II e III

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