Questões Concurso INPI

#Questão 262131 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

NÃO constitui meio de proteção da propriedade industrial:

A)

repressão à concorrência desleal;

B) repressão às falsas indicações geográficas;

C) concessão de patentes de descobertas;

D) concessão de patentes de invenção e de utilidade;

E) concessão de registro de marcas e de desenho industrial.

#Questão 262133 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

Para a prática dos atos de particulares junto ao INPI, é obrigatória a seguinte formalidade:

A) procuração em língua portuguesa, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;

B) domicílio obrigatório no Brasil;

C) legalização consular das procurações passadas no exterior;

D) procuração apresentada imperativamente no momento da prática do primeiro ato, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;

E) reconhecimento de firma na procuração que outorgar poderes para outra pessoa agir em nome do interessado.

#Questão 262135 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

#Questão 262137 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Inglês)

No tocante aos recursos contra ato do INPI, é correto afirmar que:

A) a decisão que determinar o arquivamento definitivo de registro de marca não induz à "coisa julgada administrativa", cabendo recurso ao Presidente do INPI;

B) a decisão que deferir pedido de registro de marca não induz à "coisa julgada administrativa, cabendo recurso ao Presidente do INPI;

C) a decisão que determinar o arquivamento definitivo de registro de marca induz à "coisa julgada administrativa", não cabendo recurso na esfera administrativa;

D) não cabe recurso administrativo de nenhuma decisão do INPI, cabendo ao interessado unicamente a via judicial;

E) todas as decisões do INPI, sem exceção, podem ser objeto de recurso administrativo, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final.

#Questão 262160 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

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