Questões sobre Direito de Propriedade Industrial

Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.

Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele

  • A. é patenteável como modelo de utilidade, desde que suscetível de aplicação industrial.
  • B. é patenteável, desde que se comprove que a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
  • C. é patenteável se não estiver comprovadamente compreendido no estado da técnica.
  • D. pode ser patenteável, desde que não seja contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
  • E. não é patenteável, não podendo ser considerado invenção ou modelo de utilidade.
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Pedro desenvolveu uma cadeira de escritório ergonômica, cuja a nova forma apresenta novidade e atividade inventiva, com excelente melhoria funcional no seu uso. Com a alta procura para industrializarem a cadeira, manifestou interesse em proteger este produto através da propriedade industrial. Considerando o enunciado, podemos afirmar que a melhor proteção jurídica para o produto será:
  • A. Patente de invenção.
  • B. Patente de modelo de utilidade.
  • C. Desenho industrial.
  • D. Patente de desenho industrial.
  • E. Não é patenteável este produto.
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São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)
  • A. marcas, as invenções, o desenho industrial e os modelos de utilidade.
  • B. obras literárias, os programas de computador e os micro-organismos geneticamente modificados.
  • C. fonogramas e as partituras musicais.
  • D. obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas na Academia de Belas Artes.
  • E. direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo titular.
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Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que:
  • A. Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão.
  • B. Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente.
  • C. Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna.
  • D. A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente.
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Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção
  • A. do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
  • B. exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
  • C. para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.
  • D. em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.
  • E. em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.
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Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. Somente podem requerer registro de marca o empresário individual, a EIRELI e as sociedades empresárias.
  • B. O registro da marca vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
  • C. A proteção de uma marca depende, invariavelmente, do prévio registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
  • D. A marca não pode ser objeto de alienação. Entretanto, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar a marca do alienante, precedida da sua, com a qualificação de sucessor.
  • E. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Cuida-se, assim, de exceção à especialidade da proteção das marcas.
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A marca pode ser conferida a um produto ou a um serviço para distingui-lo de outros semelhantes ou afins. A legislação brasileira permite registrar como marca
  • A. sinais sonoros.
  • B. sabores.
  • C. odores.
  • D. sinais visuais.
  • E. sensações táteis.
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No que se refere à propriedade intelectual, os direitos autorais abrangem
  • A. as patentes.
  • B. os desenhos e modelos industriais.
  • C. as indicações geográficas.
  • D. as marcas.
  • E. as obras artísticas e científicas.
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Um empresário manifestou interesse em depositar no INP1 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um pedido de marca para uma bicicleta híbrida (elétrica e com força muscular). Conhecedor da concorrência no seguimento explorado, procurou proteger algumas peculiaridades do produto através da proteção da marca. Analise as proposições abaixo, que estejam em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro e marque a opção correta:

I- A bicicleta faz um som característico, que individualiza o produto, de modo que o empresário incluiu na proteção da marca o sinal sonoro;

II- A bicicleta emprega material de fibra de carbono, onde foi acrescentado uma substância olfativa capaz de individualizar o produto, e consta no pedido da marca a proteção olfativa da bicicleta;

III- A bicicleta com características de sustentabilidade ambiental, levou o empresário a utilizar no depósito da sua marca, um elemento figurativo de uma folha verde.

  • A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • D. Todas as assertivas estão corretas.
  • E. Apenas a assertiva III está correta.
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O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento brasileiro, marque a opção correta.
  • A. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, como o código fonte, de um programa de computador em si.
  • B. É patenteável a descoberta que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial.
  • C. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do mesmo.
  • D. É patenteável a descoberta, que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do produto.
  • E. É patenteável o modelo de utilidade de produto, que tenha aplicação industrial e atividade inventiva, incluindo as técnicas e métodos operatórios.
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