Questões Concurso INPI

#Questão 333191 - Economia, Demanda, Oferta e Equilíbrio de Mercado, NCE, 2002, INPI, Economista

#Questão 262707 - Direito Comercial / Empresarial, Registro, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

Cidadão brasileiro, fabricante de máquina de lavar louça, requer ao INPI, em data de 02 de janeiro de 2002, o registro da marca "Veloz". Um mês depois, cidadão francês, domiciliado na França, requer ao INPI o registro da mesma marca para um determinado produto. Note-se que o cidadão francês havia registrado sua marca no órgão competente francês em novembro de 2001, e que a França e o Brasil fazem parte da Convenção da União de Paris (CUP). Diante do exposto, o INPI deverá:

A) deferir o pedido do cidadão brasileiro, uma vez que foi o primeiro a requerer, no INPI, o registro da marca "Veloz";

B) registrar a marca "Veloz" do cidadão brasileiro, impondo-lhe a obrigação de somente utilizá-la em território brasileiro;

C) registrar a marca do cidadão francês com o nome "Veloze", e a do brasileiro, "Veloz", como requerido, vez que o brasileiro tem prioridade por estar domiciliado no Brasil;

D) indeferir ambos os pedidos, requerendo a ambas as partes que escolham outro nome;

E) indeferir o pedido do cidadão brasileiro, vez que o cidadão francês possui direito de prioridade durante o prazo de 6 meses.

#Questão 272790 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

Com relação ao tratamento constitucional atribuído aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as normas constitucionais em vigor, os cargos comissionados serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.

II. Candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecidas no edital tem direito à nomeação no prazo de validade do concurso.

III. O servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público vai adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício e avaliação feita por comissão especificamente constituída para este fim.

A(s) afirmativas(s) verdadeiras(s) é/são somente:

A) I

B) II

C) III

D) I e II

E) II e III

#Questão 333772 - Economia, Determinação do Nível de renda e Produtos Nacionais - Mercado de Bens e Serviços, NCE, 2002, INPI, Economista

#Questão 275260 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, NCE, 2002, INPI, Advogado

Com relação ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as afirmativas a seguir:

I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige pertinência temática nas Ações de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

II. É obrigatória a manifestação do Advogado Geral da União na Ação Declaratória de Constitucionalidade.

III. Não é possível o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, disciplinada na Lei 9868/98, buscando o reconhecimento de incompatibilidade de lei municipal em face da Constituição Federal.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A) I

B) II

C) III

D) I e III

E) II e III

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