Questões Concurso INPI

#Questão 259136 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, NCE, 2002, INPI, Advogado

Através de licitação feita pelo Governo brasileiro, uma empresa alemã foi escolhida para fornecer material nuclear a ser utilizado em uma usina elétrica no Brasil. O Brasil recusa-se a pagar o preço estipulado, alegando que o material não estava totalmente conforme o especificado no contrato. Sabendo-se que não houve eleição de foro, nem de direito aplicável, para exigir o pagamento pelo governo brasileiro, a empresa alemã deverá:

A) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito alemão, já que a realização do contrato inicia-se com o envio da mercadoria da Alemanha;

B) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito internacional, uma vez que o não cumprimento do contrato acarreta a responsabilidade internacional do Estado;

C) recorrer a um tribunal arbitral, que deverá ser obrigatoriamente aceito pelo Governo brasileiro, sob pena de revelia;

D) ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil;

E) pedir imediatamente a proteção diplomática da Alemanha para que defenda seus interesses em um tribunal internacional.

#Questão 259932 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, NCE, 2002, INPI, Advogado

A Petrobrás, empresa controlada pelo governo brasileiro, firma, na Venezuela, um contrato com empresa venezuelana para perfurar poços de petróleo na costa brasileira. Como garantia de pagamento, a Petrobrás ofereceu à empresa venezuelana uma carta de pagamento, emitida por um banco venezuelano. Uma vez terminado o serviço, a Petrobrás recusou-se a pagar a quantia acordada, alegando que o serviço não fora feito satisfatoriamente. A empresa venezuelana ingressa em juízo venezuelano para obter o pagamento. Tendo em vista que a carta de pagamento e a garantia bancária estavam prestes a expirar, a empresa venezuelana requer em juízo venezuelano que a Petrobrás prolongue a carta de crédito, e que o banco renove sua garantia. Diante do caso em tela, é correto afirmar que:

A) a imunidade de jurisdição do Estado apenas alcança os atos de império, de modo que a Petrobrás pode ser processada em foro venezuelano quando se tratar de um ato de comércio;

B) como empresa estatal, a Petrobrás goza de imunidade de jurisdição absoluta, de modo que diante do caso concreto somente poderia ser processada em juízo brasileiro;

C) como se trata de um contrato internacional, firmado entre uma empresa controlada por um Estado soberano e um particular, a Petrobrás somente poderá ser processada em tribunal internacional;

D) a única instância competente para apreciar o caso, com exclusão de qualquer outra, é a instância arbitral, por ser uma instância neutra;

E) o juiz venezuelano deverá, obrigatoriamente, submeter o caso à Corte Internacional de Justiça, a única instância competente para solucionar litígios envolvendo um Estado.

#Questão 261343 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

Cientista canadense, domiciliado no Canadá, apresenta, em 12 de dezembro de 2001, pedido de patente de invenção perante o órgão competente no Canadá. Em abril de 2002, o cientista canadense faz o mesmo pedido ao INPI. Verifica-se, contudo, que em data de 15 de janeiro de 2002, um cientista brasileiro, domiciliado no Brasil, havia feito igual pedido ao INPI, relativo à mesma invenção. Sabendo-se que o Canadá e o Brasil são partes da Convenção da União de Paris, terá assegurada a patente para invenção:

A) cientista brasileiro, vez que tem prioridade por estar domiciliado no Brasil;

B) cientista canadense, que deverá, contudo, pagar ao cientista brasileiro royalties pelas transações econômicas relativas à patente que realizar em território brasileiro;

C) cientista brasileiro, uma vez que foi o primeiro a depositar o pedido no INPI;

D) ambos os cientistas, que serão considerados co-autores;

E) cientista canadense, uma vez que tem direito de prioridade durante o prazo de 1 ano.

#Questão 261488 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

A marca é uma promessa do vendedor de oferecer, de forma consistente, um grupo específico de características, benefícios e serviços aos compradores. As melhores marcas apresentam uma garantia de qualidade. A marca pode englobar até quatro níveis de significado. Os significados mais duradouros de uma marca são:

A) seus benefícios e seus valores;

B) seus valores e sua personalidade;

C) seus benefícios e sua personalidade;

D) seus atributos e preço;

E) seus atributos e nome.

#Questão 331278 - Economia, A Economia Agro-Exportadora e o Desenvolvimento Industrial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

Ao longo dos anos cinquenta, sessenta e setenta, o Brasil adotou uma estratégia de crescimento econômico denominada:

A) promoção de exportações;

B) substituição de importações;

C) liberalismo econômico;

D) crescimento sem inflação;

E) crescimento com distribuição de renda.

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