Questões Concurso INPI

#Questão 261342 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

São patenteáveis:

A) invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;

B) invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;

C) invenção e o modelo de utilidade;

D) invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;

E) invenção e os processos biológicos naturais.

#Questão 261345 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

NÃO pode ser objeto de patente por motivos de natureza política, filosófica ou de segurança nacional, ainda que atenda aos requisitos de patenteabilidade e que não seja mera descoberta:

A) invenção de um produto químico;

B) invenção de um produto alimentício;

C) invenção de um medicamento;

D) microorganismos transgênicos de seres vivos;

E) modificação resultante de transformação do núcleo; atômico de substância de qualquer espécie.

#Questão 261347 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

O prazo de vigência da patente de invenção é de:

A) 20 anos, a contar da data do depósito do pedido de patente;

B) 20 anos, a contar da data da expedição da carta-patente;

C) 15 anos, a contar da data do depósito do pedido de patente;

D) 15 anos, a contar da data da expedição da carta-patente;

E) 20 anos, a contar da data da publicação do pedido de patente.

#Questão 261348 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

Constitui direito conferido ao titular da patente obtida no Brasil impedir:

A) a venda, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;

B) o aluguel, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;

C) a preparação de medicamento, de acordo com prescrição médica, por profissional habilitado, ainda que se trate de um caso individual;

D) os atos praticados sem seu consentimento, ainda que tenham finalidade experimental e estejam relacionados a pesquisa tecnológica ;

E) terceiros, sem seu consentimento, de importar no Brasil, para fins comerciais, produto objeto de patente, ainda que o referido produto tenha sido colocado no mercado de sua procedência com seu consentimento.

#Questão 261350 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

NÃO constitui motivo para expiração da patente:

A) fim do prazo de vigência;

B) ausência de procurador qualificado e domiciliado no Brasil para representar proprietário de patente domiciliado no exterior;

C) falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente;

D) falta de pagamento da contribuição anual, nos prazos determinados;

E) renúncia de seu titular.

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