Questões Concurso INPI

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Considerando a conceituação que a classificação funcional-programática propõe para os diversos níveis da despesa pública, um conjunto de operações que são necessárias à manutenção das ações governamentais e que se realizam de modo contínuo e permanente é denominado:

A inclusão na lei orçamentária de elementos estranhos à fixação da despesa e à previsão da receita fere o princípio orçamentário da:

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

#Questão 229889 - Direito Administrativo, Geral, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

Com relação à responsabilidade civil do Estado, a teoria adotada na Constituição brasileira para disciplinar a matéria é:

#Questão 229891 - Direito Administrativo, Geral, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

Com relação à modalidade de contato para coleta de dados em Pesquisa de Mercado, pode-se afirmar que quanto:

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