Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.
De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as decisões das juntas comerciais são recorríveis mediante processo revisional que tem efeito suspensivo.
Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.
O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.
Suponha que Bia e Caio tenham constituído uma sociedade para atuar no ramo de confecção e venda de bombons de chocolate, não tendo promovido a inscrição do ato constitutivo da sociedade na junta comercial competente. Com relação a essa situação hipotética, é lícito concluir que a sociedade constituída por Bia e Caio é uma sociedade empresária.
Julgue o item que se segue, acerca da constituição das sociedades empresárias.
Considere a seguinte situação hipotética. Em março de 2003, três amigos constituíram sociedade, cujo objeto consistiu na fabricação e fornecimento de móveis domésticos. O contrato social da sociedade somente foi inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis em 3 de dezembro de 2004, quando a empresa já estava em plena atividade. Nessa situação, a mencionada sociedade apenas passou a ter personalidade jurídica a partir de 3 de dezembro de 2004.