Questões sobre Direito Comercial

#Questão 747865 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

A respeito do dumping, assinale a opção correta.

A) É permitido ao Conselho de Política Aduaneira celebrar com o exportador ou o governo do país exportador acordo que elimine os efeitos prejudiciais decorrentes da prática de dumping.

B) É vedada a aplicação de direitos provisórios durante a fase de investigação, salvo se envolver a concessão de subsídios à indústria agrícola.

C) O combate a essa prática destina-se à proteção do setor da economia global atingido pela discriminação interna de preços.

D) Os direitos compensatórios e os direitos antidumping serão cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação de produtos afetados.

E) Considera-se dumping a introdução de um produto em mercado estrangeiro a preço superior a seu valor normal, se comparado a preço de produto similar praticado no país exportador.

#Questão 738741 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Sobre a Ordem Econômica Internacional e Regional, assinale a opção correta.

A) A Organização Mundial de Comércio foi constituída na Conferência de Bretton Woods, em 1994, após negociações formuladas na denominada “Rodada Uruguai”.

B) O MERCOSUL não possui personalidade jurídica de direito internacional e, por essa razão, suas decisões necessitam do consenso de todos os países membros.

C) O Protocolo de Brasília é o que atualmente regula a solução de confl itos dentro do MERCOSUL.

D) A República Federativa do Brasil subscreveu o acordo de compras governamentais (GPA) proposto pela OMC, o que estabelece que, na contratação pública de bens e serviços feita por um país signatário, os oriundos dos demais estados celebrantes não receberão tratamento menos favorável do que os nacionais.

E) Considera-se prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal, considerando-se como valor normal o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

#Questão 5357 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

#Questão 585149 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 261771 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

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