Questões Concurso Hemobrás

De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais de um pensionista: 

Júlio é servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, e motorista de aplicativo nas horas em que não trabalha na função pública. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Júlio é enquadrado como:

Alberto, 15 anos, foi contratado por determinada empresa para desempenhar as atividades de menor aprendiz. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Alberto é enquadrado como:

A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos, estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, assinale a afirmativa correta.

Em todas as atividades é obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Atualmente, o registro de empregados deve ser realizado pelo empregador por meio do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial. O registro de empregados é composto por dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador e deverão ser informados nos prazos previstos na legislação. Todavia, o empregador já obrigado ao eSocial que optar por não realizar o registro dos empregados por meio eletrônico anotará, nos mesmos prazos, as informações exigidas em livro ou ficha de registro, que permanecerá no estabelecimento ao qual o trabalhador estiver vinculado. Sobre os prazos em que devem ser informados os dados relativos ao registro de empregados, assinale a afirmativa correta.