Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE)

#Questão 706905 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista em Gestão Previdenciária

O denominado “Anexo de Riscos Fiscais” a que alude a Lei de Responsabilidade Fiscal, integra

A) a Lei Orçamentária Anual, constituindo exceção ao princípio da exclusividade, dado que não reflete previsão de receita ou fixação de despesa.

B) o Plano Plurianual, delimitando os eventos que podem impactar os programas nele estabelecidos.

C) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

D) a Lei Orçamentária Anual, salvo se os efeitos correspondentes extrapolarem o exercício a que se refere, hipótese em que deverá integrar o Plano Plurianual.

E) a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, listando, na primeira, os passivos contingentes e, na segunda, os critérios para a mitigação dos efeitos de potencial materialização.

#Questão 706906 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista em Gestão Previdenciária

Considere que o Poder Executivo Estadual pretenda encaminhar projeto de lei para revalorização salarial de determinada carreira de servidores públicos, instruindo o expediente legislativo com comprovação da existência de recursos orçamentários suficientes para fazer frente às despesas correspondentes no exercício em curso, bem como a compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), tal instrução é

A) desnecessária, se o ente estiver dentro dos limites de despesa de pessoal fixados pelo referido diploma legal.

B) insuficiente, sendo necessário, também, a estimativa do impacto financeiro nos dois exercícios subsequentes ao que entrar em vigor.

C) necessária e suficiente, desde que as despesas de pessoal do ente estejam dentro dos limites fixados pelo referido diploma legal.

D) desnecessária, podendo ser diferida para o momento da implementação da revalorização, quando serão ajustadas as dotações orçamentárias correspondentes.

E) insuficiente, sendo necessário, adicionalmente, a revisão das metas de resultados fiscais que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para refletir o impacto das novas despesas.

#Questão 716296 - Legislação Especial Federal, Lei 9.717/1998, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista Jurídico Previdenciário

Em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, estabelece a legislação vigente que a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos pela União,

A) com finalidade previdenciária, não é extensível em relação aos Estados e Municípios.

B) com finalidade previdenciária, cabe ao Conselho Monetário Nacional decidir sobre a aplicação dos recursos.

C) terá os recursos aportados em conta do próprio Tesouro Nacional, por integrar o orçamento da União Federal.

D) é vedada a aplicação de recursos em títulos públicos, incluindo títulos do Governo Federal.

E) depende de Lei Complementar para sua criação e sua extinção, se for o caso, será deliberada após decisão do Conselho Deliberativo do fundo.

#Questão 716298 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista Jurídico Previdenciário

De acordo com a Lei no 6.123/1968, dentre as formas de provimento de cargos públicos, a

A) nomeação pode ser dar em caráter vitalício, se assim vier a ser estabelecido no edital, independentemente do cargo a ser provido, desde que seja de caráter efetivo, dependendo de prévia aprovação em concurso público.

B) posse é requisito inafastável, salvo para o caso de reintegração, porque depende de decisão judicial diante de anulação de aposentadoria.

C) reintegração somente é admitida mediante decisão judicial, enquanto o aproveitamento pode ser decidido por qualquer das formas.

D) substituição se faz presente, por exemplo, diante de impedimento legal ou afastamento do servidor ocupante de cargo em comissão, com função de chefia.

E) promoção dispensa requerimento, posse ou nomeação, tendo em vista que se dá de forma automática, sempre por antiguidade.

#Questão 719052 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar Estadual 257/2013, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista em Gestão Previdenciária

No que se refere à filiação ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o participante

A) que for afastado temporariamente do cargo efetivo, sem receber remuneração, não pode permanecer filiado.

B) cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pode permanecer filiado.

C) que for afastado temporariamente do cargo efetivo, ainda que recebendo remuneração, não pode permanecer filiado.

D) cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, pode permanecer filiado.

E) cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, não pode permanecer filiado.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Polícia Militar - TO (PM/TO)
Questões Concurso Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS