Questões Concurso Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA)

#Questão 742519 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Assistente Administrativo

#Questão 744331 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Administração

#Questão 746079 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Gestão de Trânsito

O orçamento público é fundamentado na Constituição Federal e em legislação complementar, devendo ser atendido pelos agentes públicos. Acerca dos aspectos relacionados ao orçamento público e à legislação correlata, assinale a opção correta.

A) É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, desde que o término previsto não ultrapasse 60 dias.

B) É permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que não excedam em 10% os créditos orçamentários ou adicionais.

C) É vedada em qualquer situação a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

D) É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

#Questão 753795 - Direito Tributário, Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Administração

O governo, mediante o uso dos instrumentos apropriados, desempenha um importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse respeito, assinale a opção correta.

A) De acordo com o princípio da eqüidade horizontal, baseado na idéia de proporcionar igual tratamento para iguais, os contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem arcar com o mesmo ônus fiscal.

B) No Brasil, a CPMF, por incidir unicamente sobre o estágio final das transações financeiras, é um exemplo típico de imposto sobre o valor agregado.

C) Um sistema tributário é dito progressivo somente quando as alíquotas tributárias marginais aumentam com o nível de renda.

D) No Brasil, as contribuições sociais incidem unicamente sobre a folha de pagamentos, excluindo-se, pois, os lucros ou o faturamento da empresa como base tributária para esses tributos.

#Questão 775743 - Conhecimentos Específicos de um Cargo/Área, Área: Serviços Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Assistente Administrativo

Considerando que determinado órgão da administração direta possui uma unidade responsável pela manutenção de carros oficiais encarregada de fazer desde a reforma estética e mecânica até a limpeza desses carros, assinale a opção correta.

A) Tintas pretas para fazer retoques na pintura de um automóvel, ao serem estocadas, são consideradas estoque de produto acabado.

B) Se um carro, em fase final do processo de restauração, sai da referida unidade passa a ser considerado peça de manutenção.

C) Os vidros à prova de bala utilizados no processo de blindagem de um carro oficial são considerados matéria-prima.

D) Considere que um carro é blindado em duas etapas distintas, uma para colocação de vidro blindado, outra para blindagem da lataria. Nesse caso, é correto considerar os vidros utilizados produto acabado.

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