Questões Concurso Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

#Questão 749734 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

#Questão 752330 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

A doutrina e a jurisprudência trabalhistas entendem que a CLT aponta em dois artigos (caput do artigo 2o e caput do artigo 3o) os requisitos para a caracterização da figura jurídica da relação de emprego. Assinale a alternativa que apresenta esses requisitos.

A) Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

B) Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

C) Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

D) Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

E) Trabalho eventual, prestado de forma fungível quanto ao trabalhador, pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

#Questão 753353 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

#Questão 753732 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

#Questão 753829 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

De acordo com o Código Tributário Nacional, e no que concerne à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

A) A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

B) São objetivamente responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias das respectivas pessoas jurídicas, dos seus sócios e gerentes.

C) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, inclusive quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.

D) A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, ainda que não ocorra o pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo depender de apuração.

E) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem subsidiariamente com este e de forma objetiva os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

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