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Questões Concurso Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

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Listagem de Questões Concurso Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

#Questão 769320 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Medicina - CFM, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), no uso das atribuições conferidas pela Lei no 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto n o 44.045/1958, é o órgão supervisor e disciplinador da ética médica em todo o Estado da Bahia. Com relação às resoluções do CREMEB, é correto afirmar que

A) as cooperativas de trabalho e serviços médicos somente serão registradas quando possuírem, no mínimo, quatro cooperados, sendo todos médicos.

B) o Setor de Sindicâncias será formado por cinco Câmaras de Sindicâncias dotadas de Conselheiros(as), tendo como função a apuração de fatos e condutas com características de infração ética e o julgamento de sindicâncias.

C) atividades relacionadas ao comércio poderão constar no objeto social das cooperativas de trabalho e serviços médicos.

D) os integrantes das cooperativas de trabalho e serviços médicos deverão estar inscritos nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina.

E) as Câmaras de Processos Ético-Profissionais se reunirão somente quando necessário ao atendimento da demanda.

#Questão 769321 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Medicina - CFM, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo médico encontra amparo no artigo 5o, inciso X, da Constituição Federal, que tutela a intimidade e a vida privada do indivíduo, além das Resoluções do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), assinale a alternativa correta.

A) É permitido repassar a autoridades públicas informações que comprometam a intimidade da vítima, a relação de confiança médico/paciente e o dever de sigilo éticoprofissional que norteia a medicina.

B) Não poderá ocorrer quebra do sigilo médico quando o paciente figurar como vítima de crime de ação penal pública cujo processo independa de representação.

C) O profissional deve interromper todos os procedimentos de assistência em caso de procedimento para coleta de prova pericial, no âmbito do pronto atendimento.

D) Para procedimento de coleta, preservação, custódia e destinação da prova pericial, no âmbito do centro cirúrgico, devem-se depositar projéteis em recipientes metálicos.

E) Informações de pacientes vítimas de ato violento poderão ser fornecidas pelas unidades de saúde e pelos médicos às autoridades públicas, sem que isso configure quebra de sigilo médico.

#Questão 769322 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Medicina - CFM, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Técnico de Atividades de Suporte I

A Resolução CFM no 1.980/2011 fixa regras de cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento, para as pessoas jurídicas. Com relação a essa resolução, assinale a alternativa correta.

A) As empresas prestadoras de serviços médicohospitalares de diagnóstico devem registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem.

B) As empresas mantenedoras de ambulatórios para assistência médica, por seu caráter intermediador, estão dispensadas do registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

C) As instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, mesmo não reconhecidas como de utilidade pública, devem cadastrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina.

D) Os estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, por estados-membros e por municípios estão dispensados da realização de cadastro nos Conselhos Regionais de Medicina.

E) A obrigatoriedade de cadastro nos Conselhos Regionais abrange apenas as filiais das empresas prestadoras de assistência à saúde.

#Questão 769697 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

Quanto à Resolução CFM no 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A) O requerimento de encerramento da atividade, necessário para o cancelamento de cadastro ou registro, deve ser obrigatoriamente assinado pelo proprietário da empresa de prestação de serviços médico-hospitalares.

B) O cancelamento punitivo do cadastro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares tem por consequência a impossibilidade de responsabilização do responsável técnico da empresa.

C) O cancelamento do registro ocasionado pelo encerramento da atividade empresarial é isento do pagamento de taxa.

D) As informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são de responsabilidade do diretor técnico, pelas quais ele responde eticamente.

E) O cancelamento de cadastro ou de registro, na hipótese de encerramento da atividade empresarial, será efetuado no âmbito do Conselho Federal de Medicina.

#Questão 770969 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

Hoje, a atenção básica, como é denominada no Brasil a atenção primária, é vista como ordenadora de serviços, a fim de garantir a integralidade destes. Com o incremento da participação social, é correto afirmar que sua abordagem é definida como atenção primária

A) seletiva.

B) de primeiro nível de atenção.

C) de saúde de direitos humanos.

D) abrangente e integral.

E) matriciadora.

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