O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREM...

#Questão 769320 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Medicina - CFM, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), no uso das atribuições conferidas pela Lei no 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto n o 44.045/1958, é o órgão supervisor e disciplinador da ética médica em todo o Estado da Bahia. Com relação às resoluções do CREMEB, é correto afirmar que

A) as cooperativas de trabalho e serviços médicos somente serão registradas quando possuírem, no mínimo, quatro cooperados, sendo todos médicos.

B) o Setor de Sindicâncias será formado por cinco Câmaras de Sindicâncias dotadas de Conselheiros(as), tendo como função a apuração de fatos e condutas com características de infração ética e o julgamento de sindicâncias.

C) atividades relacionadas ao comércio poderão constar no objeto social das cooperativas de trabalho e serviços médicos.

D) os integrantes das cooperativas de trabalho e serviços médicos deverão estar inscritos nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina.

E) as Câmaras de Processos Ético-Profissionais se reunirão somente quando necessário ao atendimento da demanda.

Navegue em mais questões