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A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativ...

#Questão 753732 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A) A obrigação tributária principal tem como objeto a escrituração de livros contábeis.

B) A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

C) A obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento das multas tributárias.

D) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, estabelecidas em razão do interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

E) Uma norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.

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