Questões Concurso CGE/PB

Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de pedido de demissão ou de demissão imotivada.

O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos, exceto para os empregados domésticos, que, por não estarem submetidos a controle de jornada, não podem eleger o dia de folga.

Todo trabalhador tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com acréscimo de, pelo menos, um terço em relação ao salário normal.

A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no máximo, trinta dias, mediante afastamento do emprego ou indenização equivalente.

Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.

deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.

deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.

promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei.

0.

1.

2.

3.

4.

inferior a R$ 12.000.

superior a R$ 12.050 e inferior a R$ 12.100.

superior a R$ 12.150 e inferior a R$ 12.200.

superior a R$ 12.250 e inferior a R$ 12.300.

superior a R$ 12.350.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.